| Descrição |
LEI Nº 316/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BONITO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |